DECRETO ESPECIAL N° 7/2020
12 de Fevereiro de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A Senhora Terezinha Guedes Carrara, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena - MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 926/2020, e em consonância com o lei Federal 4320/64. DECRETA Art.1ª - Abre Credito Adicional Especial ao Orcamento Programa do Exercicio de 2020 conforme Art. 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 86.039,96 (Oitenta e seis mil, trinta e nove reais e noventa e seis centavos) nas Seguintes Dotacoes: 08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita R$ 1.260,00 Sub-Total:R$ 1.260,00 10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.001.16.481.0012.1032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 28.615,74 10.001.08.244.0013.2065.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 499,00 Sub-Total:R$ 29.114,74 11.001-GABINETE DA SECRETARIA 11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 17.711,00 11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 30.600,00 11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 7.354,22 Sub-Total:R$ 55.665,22 Total Credito Especial Sumplementado: R$ 86.039,96 Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 23 de Janeiro de 2020. TEREZINHA GUEDES CARRARAPrefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA