EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - ITR N° 00001, de 11 de fevereiro de 2020.
12 de Fevereiro de 2020
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - ITR N° 00001, de 11 de fevereiro de 2020.
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| SUJEITO (S) PASSIVO (S) |
| NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL | CPF / CNPJ | TERMO DE INTIMAÇÃO FISCAL (ITR) |
| ANGELO PASINATO (ESPÓLIO DE) | 022.785.618-04 | 9819/000114/2019 |
| TITULAR DO ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO ITR |
| NOME: WILSON JACOB MATRICULA: 0006622CARGO: 0403 ASSINATURA: |