2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PÚBLICO Nº 04/2018

QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO E A EMPRESA BIO RESIDUOS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA NA FORMA ABAIXO.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.612/0001-95, com sede na Avenida Delson Rodrigues s/n Centro – GENERAL CARNEIRO - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à BR 070 km 66, s/n°, Centro, nesta cidade, portador do RG n° 988 819/SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91 denominada como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa BIO RESIDUOS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 22.096.126/0001-44, sito a Rua nº 406, quadra 12, lote 33 e 34 distrito industrial- CEP 78.745-790 RODONOPOLIS /MT, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. (a) ANTONELLE GUIMARÃES DE OLIVEIRA , PORTADOR DA CEDULA DE INDENTIDADE Nº 4265094 DGPC-GO E CPF 015.075.291-12 RESIDENTE E DOMICILIADO NA CIDADE DE RONDONOPOLIS chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, nos termos do processo licitatório n° 06/2018 de 02 de FEVEREIRO de 2018, realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 01/2018, com abertura em 05 de FEVEREIRO de 2018 e Homologação em 05/02/2018, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto na CLÁUSULA SEXTA do Contrato original, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, começando a vigorar a partir da data de 06 de fevereiro de 2020, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 1° Termo Aditivo, tem seu termino em 06.02.2021.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

General Carneiro – MT, 05 de Fevereiro de 2020.

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PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARMEIRO

CONTRATANTE

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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BIO RESIDUOS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA

CNPJ nº 22.096.126/0001-44

CONTRATADA

O presente Termo aditivo foi analisado e aprovado pela Procuradoria jurídica da Administração.

Em 05 de Fevereiro de 2020.

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UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

Assessor Jurídico

OAB/MT 20.394

Testemunhas

01._____________________________ RG/CPF:

02.___________________________ RG/CPF: