DECRETO Nº 052/2.015

De 07 de agosto de 2.015

“Altera o Decreto n° 043/2015, 23 de junho de 2.015 e nomeia os membros que compõem o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB”, em conformidade com a Lei 11.494/2007 de 20 de junho de 2007 e com a Lei nº 1.137/2010 de 13 de outubro de 2010.

HÉLIO ANTÔNIO FILIPIN GOULART, Prefeito Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do município no seu artigo 66, VI da lei orgânica do município, bem como, a Lei Municipal nº. 966/2.007, de 17 de abril de 2.007 e a Lei n° 11.494/2007 de 20 de junho de 2007.

D E C R E T A

Artigo 1º

- Nomear os membros

abaixo relacionados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E

CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E

DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB, em conformidade com a Lei Municipal 966/2007,

datada de 17 de abril de 2.007.

Artigo 2º - O Conselho de que trata o artigo anterior será composto pelos seguintes membros:

I - Representantes dos Professores

Presidente – LUCINAI MORAES MARTINS DE OLIVEIRA

Suplente – JOÃO MOREIRA DA SILVA

II - Representantes dos Diretores de Escola Pública

Titular – ROSIMEIRE RODRIGUES DO NASCIMENTO

Suplente – POLIANA GUIMARÃES SILVA SANTOS

III – Representantes dos Pais de Alunos

Titular – JOELMA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA

Suplente - ROSANI SCHERER

Titular – EDSON ANTONIO PAIXÃO

Suplente – ALDENITA ALVES DE OLIVEIRA

IV – Representantes do Poder Executivo/Secretaria Municipal de Educação

Titular – JOSÉ TEODORO FILHO

Suplente – FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA

Titular – JOÃO ANTONIO PEREIRA

Suplente – MARIA DOS SANTOS LOPES

V – Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Públicas Municipais

Titular – DEBORA DOS ANJOS VILELA

Suplente – ROSANGELA DIAMANTINO DE FREITAS

VI – Representantes dos Estudantes de Escola Básica Pública (Fundamental e Secundarista)

Vice Presidente – LUIS GUSTAVO MODESTODE SOUZA

Suplente – LARISSA ALVES SANTANA

Titular – ALESSANDRO DE DEUS SOARES DA SILVA

Suplente – MAIARA SIQUEIRA DO AMARAL

VII – Representantes do Conselho Tutelar

Titular – KELLY CINTYA DA SILVA

Suplente – NEUZA LIMA DE SOUZA

Artigo 3º - O conselho de que trata o artigo 2°, terá validade de 02 (dois) anos a contar da data de 23 de junho de 2.015.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Guiratinga/MT, 07 de agosto de 2.015.

HÉLIO ANTÔNIO FILIPIN GOULART

Prefeito Municipal