PORTARIA N.º 10/2020
12 de Fevereiro de 2020
PORTARIA N.º 10/2020
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidoraSra.MARIA DA CONCEIÇÃO NONATO STEFENI”.
A Diretora Executiva do PREVI-NOBRES - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Art. 6°, I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 86, inciso I, II, III e IV da Lei nº 1.325 de 2014 que rege a previdência municipal de Nobres; e Lei 1197 de 21/09/2011 que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação da Prefeitura de Nobres- MT; e Lei nº. 1504/2019 que versa sobre o reajuste salarial;
Resolve:
Art. 1º CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO NONATO STEFENI, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 0646057-7 SSP/MT e do CPF n.º 559.456.001-72, servidora Efetiva, no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “05”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, devidamente matriculadas sob o nº 237, contando com 25 anos, e 29 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVI-NOBRES nº. 2020.04.01220P, a partir de 10 de fevereiro de 2020, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nobres/MT, 11 de fevereiro de 2020.
NADIR DA SILVA
Diretora Executiva do PREVI-NOBRES
Homologo:
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal