EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2020
12 de Fevereiro de 2020
REFERENTE AO CONTRATO 002/2020
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO N. º 001/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2020
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº 03.238.920/0001-30, localizado avenida mato grosso nº175-centro, neste ato representado Prefeito Municipal Jose Elpidio de Moraes Cavalcante, brasileiro, engenheiro agrônomo, casado, portador da Cédula de Identidade RG n. º 250859 - SSP/AL, e CPF sob o n. º 099.414.364-87.
CONTRATADA: DELIS DE QUEIROZ E QUINA LTDA, com endereço à avenida municipal n 1439 d bairro centro cidade Pontes e Lacerda/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 29.657.107/0001-99. Representante legal o senhor MAX DELIS DE QUEIROZ com o CPF 890.705.421-53 residente avenida municipal n 1439 do bairro centro cidade Pontes e Lacerda/MT.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AUDITORIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA VISANDO A RECUPERAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS NÃO REPASSADAS AO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL QUANTO AO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR), SUJEITANDO-SE A CONTRATADA A ATENDER RIGOROSAMENTE OS TERMOS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO N. º 001/2020 DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.
DOTAÇÃO ORCAMENTARIA:
04.040.0.1.04.123.0006.2034.3.3.90.39.00.00.0100000000
VALOR GLOBAL: 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
VIGENCIA: 11/02/2020 até 11/02/2021.
NOVA OLÍMPIA/MT, 11 de fevereiro de 2020.
JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL