EDITAL Nº 02/2020 - SMECTEL/PMBIDCEL

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, torna público o presente Edital de Seleção de Bolsistas, para o Programa Municipal de Bolsa de Incentivo à Docência e Monitor de Transporte Escolar (PMBIDCEL).

1. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO PROGRAMA

O Programa Municipal de Bolsa de Incentivo à Docência, Cultura, Esporte e Lazer, doravante denominado PMBIDCEL, tem como base legal as Leis Federais nº 9.394/1996, nº 12.796/2013, as Leis Municipais nº 532/2001, 741/2007, 1.152/2016 e nº 1.180/2017 e as normas deste Edital.

2. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA

O PMBIDCEL/SMECTEL tem por objetivo geral incentivar a formação de professores para a educação básica, especialmente para o Ensino Fundamental e Monitor de Transporte Escolar a serviço da Educação Especial:

a. Valorizar o magistério, incentivando os estudantes que optam por estas carreiras;

b. Promover a melhoria da qualidade da educação básica, em especial ao Ensino Fundamenta e Educação Especial;

c. Elevar a qualidade da formação inicial de estudantes de ensino médio, nos cursos de licenciatura e pós graduação, promovendo a integração entre educação superior e educação básica;

d. Inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação infantil, proporcionando-lhes oportunidades de criação e participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação de problemas identificados nos processos de ensino e aprendizagem;

e. Incentivar estudantes da educação básica ou de nível superior na orientação de atividades culturais e de esporte e lazer;

f. Contribuir para a articulação entre teoria e prática necessárias à formação acadêmica;

h. Proporcionar aos futuros professores ou agentes sociais de cultura, esporte e lazer a participação em ações, experiências metodológicas e práticas docentes inovadoras, articuladas com a realidade local.

3. DAS VAGAS

O presente Edital tem por finalidade abrir inscrições para 02 (duas) Bolsas de Incentivo à Docência, Cultura, Esporte e Lazer/PMBIDCEL, conforme quadro a seguir.

Instituição Área de atuação Nº de

Bolsas Coordenação

Ensino Fundamental Anos iniciais do Ensino Fundamental 01

Coordenação Pedagógica da Ensino Fundamental

Transporte Escolar Transporte Escolar 01

Coordenação Secretaria Municipal de Educação de Educação

Total 02

Instituição Área de atuação Nº de

Bolsas Coordenação

Ensino Fundamental Anos iniciais do Ensino Fundamental 01

Coordenação Pedagógica da Ensino Fundamental

Transporte Escolar Transporte Escolar 01

Coordenação Secretaria Municipal de Educação de Educação

Total 02

4. DO LOCAL DE INSCRIÇÃO

As inscrições devem ser realizadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, obedecendo aos prazos previstos neste Edital.

5. DOS PRAZOS

Inscrição: De 12 de fevereiro a 15 de fevereiro de 2020, das 7:30 às 11:30.

Seleção: 17 de fevereiro de 2020.

Divulgação do resultado: 18 de fevereiro de 2020.

Período de vigência para convocação dos selecionados no Edital: 20 de fevereiro de 2020 a 18 de dezembro de 2020.

6. DOS REQUISITOS DOS CANDIDATOS

a. Ser brasileiro;

b. Ser maior que 18 anos ou completar 18 anos até o dia 11 de fevereiro de 2020, para bolsas de incentivo à Docência ;

c. Estar regularmente matriculado numa Escola de Ensino Médio ou em Curso de Nível Superior – Graduação ou Pós-graduação;

d. Não possuir vínculo empregatício e nem ser bolsista de outro Programa de Bolsas de âmbito municipal, estadual ou nacional;

e. Estar apto a iniciar as atividades relativas ao Programa imediatamente após aprovação;

f. Ter disponibilidade de 25 horas semanais para as atividades do PMBIDCEL.

7. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Para a inscrição dos candidatos à bolsa é necessária a apresentação dos documentos abaixo:

a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida (anexo I);

b) Barema devidamente preenchido (anexo II);

c) Carta de Intenção digitada e identificada pelo código de inscrição, justificando o interesse em participar do Programa PMBIDCEL, bem como frisando as experiências e habilidades, conforme área de atuação na qual se inscreveu; (anexo III);

d) Cópia do CPF, RG;

e) Cópia do Histórico Escolar;

f) Declaração de disponibilidade de tempo para jornada de trabalho de 25 horas semanais no PMBIDCEL (anexo IV);

d) Após ser aprovado: comprovante dos dados bancários, sendo que a conta deve ter obrigatoriamente as seguintes características:

- ser conta corrente ou conta poupança;

- estar ativa (sempre verificar junto ao banco);

- ter como titular o beneficiário da bolsa.

8. DA SELEÇÃO

A seleção será realizada por banca nomeada pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, obedecendo aos seguintes critérios:

a) Apreciação da Carta de Intenção, justificando o interesse em participar do Programa PMBIDCEL, bem como frisando as experiências e habilidades, conforme área de atuação na qual se inscreveu;

b) Análise do Barema, conforme os requisitos previstos no anexo II deste Edital;

I. Será atribuída pontuação de 0 (zero) a 10 (dez) ao item a), avaliando objetividade, coerência, qualidade/pertinência das informações e uso das normas da escrita;

II. Será eliminado o candidato que obtiver nota menor que 6 (seis) no item a);

III. A pontuação final do candidato será a soma dos itens a) e b).

9. DA ADMISSÃO

a) A admissão obedecerá à ordem de classificação dos candidatos.

b) Em caso de notas finais iguais, como critério de desempate, será utilizado:

I. a maior média do rendimento do histórico escolar;

II. a maior nota na carta de intenção;

III. a maior pontuação de participação em eventos na área de atuação na qual se inscreveu.

10. DA BOLSA

a) A Bolsa de Incentivo à Docência, Cultura, Esporte e Lazer será concedida pela Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte e Lazer - Programa Municipal de Incentivo à Docência, Cultura, Esporte e Lazer - PMBIDCEL, no valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, durante o tempo registrado no termo de compromisso;

b) O pagamento será efetuado, diretamente ao bolsista, mediante depósito em sua conta bancária;

c) A carga horária do bolsista será de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

d) As atividades exercidas pelos bolsistas não geram vínculo empregatício de qualquer natureza;

e) O bolsista não poderá ser beneficiário de nenhuma outra bolsa de Programa e carga horária similares;

f) A vigência da bolsa será interrompida a qualquer época, nas seguintes situações:

I. trancamento ou cancelamento da matrícula;

II. se reprovado em mais de uma disciplina no semestre ou ano letivo;

III. solicitação do bolsista;

IV. solicitação do coordenador da área de atuação do bolsista, em razão de desempenho insatisfatório do bolsista;

V. descumprimento das atribuições e competências descritas no item 11;

VI. existência de qualquer pena disciplinar imposta ao bolsista;

VII. cancelamento do PMBIDCEL.

11. DAS ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA

Cabe ao bolsista de incentivo à Docência, Cultura e Esporte e Lazer:

a) Dedicar, no período de vigência da bolsa, 25 (vinte e cinco) horas semanais às atividades do PMBIDCEL, sem prejuízo de suas atividades discentes regulares;

b) Executar o plano de atividades aprovado;

c) Manter atitudes de solidariedade e respeito a toda a comunidade escolar e atuar de forma responsável em relação ao meio ambiente;

d) Assinar Termo de Compromisso, cumprindo as metas estabelecidas pela área de atuação do programa e devolver à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte eventuais benefícios recebidos indevidamente;

e) Apresentar formalmente os resultados parciais e finais de seus trabalhos, divulgando-os na instituição onde estuda, na escola onde exerce as atividades e em eventos da educação;

f) Apresentar relatórios (parciais ou gerais) sempre que lhe for solicitado, cumprindo os prazos previstos.

12. DAS DISPOSIÇÔES GERAIS

a) Os membros da banca de Seleção de Bolsistas deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, a lista dos aprovados, juntamente com toda documentação da seleção, para publicação do resultado.

b) Não serão aceitas inscrições encaminhadas fora do prazo.

c) Os casos omissos nesse edital serão analisados e resolvidos pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte e Lazer, com ciência do Conselho Municipal de Educação.

Novo Horizonte do Norte/MT, 11 de fevereiro de 2020.

Maria Helena Medeiros da Silva

Secretária Municipal de Educação,

Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Portaria nº 047/2019

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome Completo:

Sexo: Data de Nascimento:

Naturalidade:

CPF:

RG: Órgão Expedidor:

Banco:

Agência: Conta Bancária:

Endereço: Nº

Bairro:

CEP:

Município:

UF

Escola ou IES: Curso/Semestre:

Telefone : Email:

Aceite do Aluno

Aceito, para todos os fins e consequências de direito, as normas e condições gerais para a concessão de bolsas estabelecidas no Edital 02/2020 – SMECTEL/PMBIDCEL.

Novo Horizonte do Norte-MT , ____/ 02 / 2020.

Assinatura do Estudante:_____________________________________________

Nº da Inscrição:________ Código da Carta de Intenção: ___________________

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RECIBO

Nº da Inscrição:________ Código da Carta de Intenção: ___________________

Assinatura do Servidor(a) que fez a inscrição:___________________________

Novo Horizonte do Norte-MT, ____/02/2020

ANEXO II

BAREMA DE PONTUAÇÃO A SER PREENCHIDO PELO CANDIDATO

ITENS PARA AVALIAÇÃO VALOR/PONTUAÇÃO MÁXIMA PONTOS

1. ESCOLARIZAÇÃO

1.1 Estudante de Pós Graduação – 5 pontos

1.2 Estudante de Pedagogia – 4 pontos

1.3 Estudante de Outras Licenciaturas – 3 pontos

1.4 Estudante de Bacharelados – 2 pontos

1.5 Estudante de Ensino Médio – 1 ponto

5

2. NOTA

2.1 Média das notas no conjunto de disciplinas cursadas no último semestre letivo estudado, comprovadas por histórico escolar

10

3. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS (de 2016 a 2019)

3.1. Artigo de Comunicação Oral - 1 ponto para cada certificado com limite de 3 pontos

3.2. Artigo de Pôster - 0,5 ponto cada, com limite de 2 pontos

3.3. Certificado de Participação/Ouvinte – 1 ponto para cada 40 horas com limite de 5 pontos

10

4. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Atividades realizadas em projetos de ensino, pesquisa ou extensão:

4.1. bolsista PMBIDCEL(1,0 ponto por semestre letivo)

4.2. bolsista em outras modalidades (0,5 por semestre letivo)

2

TOTAL

27

ANEXO III

CARTA DE INTENÇÃO (Obrigatoriamente digitada em apenas uma página)

Redija a Carta de Intenção, justificando o interesse em participar do Programa PMBIDCEL, bem como frisando as experiências e habilidades, conforme área de atuação na qual se inscreveu.

Código da Carta de Intenção: _________________________________

Novo Horizonte do Norte- MT, ____/ 01 /2019

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE TEMPO

D E C L A R A Ç Ã O

Eu ____________________________________________________(CPF, RG, nacionalidade, estado civil, endereço) declaro, para fins de concessão de Bolsa do Programa Municipal de Bolsa de Incentivo à Docência, Cultura e Esporte e Lazer (PMBIDCEL) de Novo Horizonte do Norte/MT, ter disponibilidade de tempo para jornada de trabalho de 25 horas semanais no PMBIDCEL.

Por ser expressão da verdade, dato e assino o presente documento.

Novo Horizonte do Norte/MT, ____ de janeiro de 2019.

_________________________________________ Assinatura