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Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 912/2019, e em consonância com o lei Federal 4320/64

DECRETA

Art. 1o - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento programa do exercício de 2020 em conformidade com o inciso I do artigo 41 da Lei 4.320/64 no valor de R$ 692.492,14 ( Seiscentos e Noventa e dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quatorze centavos) nas Seguintes Dotações Orçamentarias:

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0023.1057.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalações

R$ 29.218,42

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00|101000000 Material de Consumo

R$ 248.706,70

Sub-Total:R$ 277.925,12

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.36.00.00.00|146000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 5.998,40

08.001.10.305.0026.2029.3.3.5.0.41.00.00.00|102000000 CONTRIBUIÇÕES

R$ 4.140,00

08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00|102000000 Obras e Instalacoes

R$ 6.859,00

Sub-Total:R$ 16.997,40

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0028.1050.4.4.9.0.52.00.00.00|124000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 135.886,30

09.001.20.608.0028.1050.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 79.000,00

Sub-Total:R$ 214.886,30

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00|124000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 176.900,00

11.001.15.452.0016.2032.4.4.9.0.51.00.00.00|117000000 Obras e Instalacoes

R$ 5.783,32

Sub-Total:R$ 182.683,32

Total Parcial Suplementado: R$ 692.492,14

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos proveniente de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias conforme parágrafo 1ª, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

03.001-GABINETE DO PREFEITO

03.001.04.131.0010.2006.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

Sub-Total:R$ 40.000,00

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

Sub-Total:R$ 20.000,00

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 5.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.40.00.00.00|100000000 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

R$ 10.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo

R$ 10.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 40.000,00

Sub-Total:R$ 65.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00|101000000 Material de Consumo

R$ 5.000,00

07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.39.00.00.00|115000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 Material de Consumo

R$ 2.000,00

07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalacoes

R$ 1.000,00

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00|122000000 Material de Consumo

R$ 5.000,00

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00|122000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 Material de Consumo

R$ 5.000,00

07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00|101000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 3.000,00

07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 Material de Consumo

R$ 10.000,00

07.001.12.306.0022.2059.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo

R$ 2.000,00

07.001.12.361.0023.1049.4.4.9.0.52.00.00.00|122000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 1.000,00

07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalações

R$ 2.000,00

07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.39.00.00.00|115000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 3.000,00

Sub-Total:R$ 55.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00|102000000 Material de Distribuição Gratuita

R$ 10.000,00

08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00|146000000 Material de Consumo

R$ 1.000,00

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00|147000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 5.000,00

08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.39.00.00.00|146000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 2.000,00

08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 2.000,00

08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 2.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00|102000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

R$ 1.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00|102000000 Material de Consumo

R$ 10.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00|146000000 Material de Consumo

R$ 2.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00|102000000 Material de Consumo

R$ 3.000,00

08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00|146000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

R$ 4.000,00

Sub-Total:R$ 72.000,00

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0032.2035.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 1.000,00

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo

R$ 5.000,00

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

Sub-Total:R$ 11.000,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 2.000,00

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00|129000000 Material de Consumo

R$ 10.000,00

10.001.15.451.0013.2064.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 1.000,00

10.001.08.244.0013.1016.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente

R$ 2.000,00

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.32.00.00.00|100000000 Material de Distribuição Gratuita

R$ 3.000,00

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 2.000,00

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 1.000,00

Sub-Total:R$ 21.000,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.30.00.00.00|124000000 Material de Consumo

R$ 10.000,00

11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo

R$ 20.000,00

11.001.15.452.0016.2047.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.39.00.00.00|130000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00|130000000 Material de Consumo

R$ 80.000,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo

R$ 28.000,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 110.000,00

11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações

R$ 20.000,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00|116000000 Material de Consumo

R$ 492,14

11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.39.00.00.00|117000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 30.000,00

11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.30.00.00.00|117000000 Material de Consumo

R$ 50.000,00

11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações

R$ 10.000,00

Sub-Total:R$ 388.492,14

11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo

R$ 10.000,00

Sub-Total:R$ 20.000,00

Total Parcial Reduzido: R$ 692.492,14

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 02 de Janeiro de 2020.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal