“DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO UNICIPIO DE JUSCIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Artigo 58, incisos IV e VI da lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 947/2014 de 07 de Abril de 2014, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONVOCAR a 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, que terá como tema: “GARANTIAS E AVANÇOS DE DIREITOS DAS MULHERES: DEMOCRACIA, RESPEITO, DIVERSIDADE E AUTONOMIA” em cada esfera de Governo, sob o ponto de vista dos segmentos envolvidos.

§ - Parágrafo Único - A 1ª Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada no dia 12 de março de 2020, das 12:00 às 18:00horas, no Centro de Convivência do Idoso, na Av. Luis Mulato s/nº Bairro Cajus Juscimeira-MT. Com os seguintes eixos a debater:

EIXO 1 – “ A POLITICA NACIONAL PARA AS MULHERES: AVANÇOS E DESAFIOS E O PAPEL DO ESTADO NA GESTÃO DAS POLITICAS PARA AS MULHERES”.

EIXO 2 – “ O SISTEMA NACIONAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES: PROPOSTAS DE ESTRUTURA, INTER-RELAÇOES, INSTRUMENTOS DE GESTAO, RECURSOS, POLITICAS NACIONAL DE FORMAÇAO, ESTRATEGIAS DE INSTITUCIONALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA”. .

EIXO 3 – POLITICAS PUBLICAS TEMATICAS PARA AS MULHERES: AVANÇOS E DESAFUIOS E ENTRENTAMETO ÁS VIOLENCIAS, SAUDE INTEGRAL, TRABALHO, AUTONOMIA ECONOMICA, PARTICIPAÇÃO NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO, EDUCAÇÃO PARA IGUALDADE E DIVERSIDADE”.

Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 07 de Fevereiro de 2020.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

EDILEUSA FONTANELI SILVA

Presidente Conselho Municipal dos Direitos da Mulher