PORTARIA N.º 007/2020
13 de Fevereiro de 2020
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 03/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº03/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e M DIESEL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA.
CONTRATO Nº 03/2020/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 417/2020
OBJETO: REVISÃO DE 20.000 (vinte mil) KM DOS CAMINHÕES BASCULANTES VW 26.280 CRM 6X4, COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS ATRAVÉS DA CONCESSIONÁRIA CONFORME INDICA O MANUAL DE INSTRUÇÕES DOS VEÍCULOS.
DATA DA ASSINATURA: 30 DE JANEIRO DE 2020
VIGENCIA: 30 DE JANEIRO DE 2020 Á 29 DE FEVEREIRO DE 2020
VALOR: R$ 5.017,02 (CINCO MIL E DEZESSETE REAIS E DOIS CENTAVOS)
FISCAL TITULAR: ABIMAEL RODRIGUES CANDIDO
RG Nº: 129322-9 SSP/MT
CPF Nº: 996.007.571-00
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
MATRICULA: 25
FISCAL SUBSTITUTO: MANOEL MESSIAS DE JESUS COSTA
RG Nº: 18173340 SSP/SP
CPF Nº: 123.650.278-73
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
MATRICULA: 1448
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 30 de Janeiro de 2020.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal