SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 04/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº04/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e LUIS CARLOS RODRIGUES 00268957142.

CONTRATO Nº 04/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 498/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE POÇO SEMI ARTESIANO, COM TODOS OS COMPONENTES PARA O FUNCIONAMENTO E COM GARANTIA DE 1 ANO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE JUNTO A CRECHE NOVA (PROINFÂNCIA), conforme O solicitado pela referida secretaria municipal.

DATA DA ASSINATURA: 31 DE JANEIRO DE 2020

VIGENCIA: 31 DE JANEIRO DE 2020 Á 29 DE FEVEREIRO DE 2020

VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

FISCAL TITULAR: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 593

FISCAL SUBSTITUTO: JUVENAL DA SILVA

RG Nº: 894446 SSP/MT

CPF Nº: 823.367.841-49

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3187

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 31 de Janeiro de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal