SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preço nº 01/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº01/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as Empresas M R BARRETO & CIA LTDA.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2020

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTOS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENDIMENTO DE PLANTÕES NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, CONFORME O SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 01/2020.

VIGENCIA: 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Á 03 DE FEVEREIRO 2021

VALOR: R$ 743.500,00 (SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS)

FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO RESPONSAVEL PELA SECRETARIA DE SAUDE.

FISCAL TITULAR: MIRIAM REINK PADILHA

RG Nº: 16133056 SSP/MT

CPF Nº: 040.464.301-92

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3137

FISCAL SUBSTITUTO: MARINES PERES BESERRA DA SILVA NOETZOLD

RG Nº: 2513986-0

CPF Nº: 044.807.588-10

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 2182

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 04 de Fevereiro de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal