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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 004 2020

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 45.000M2 PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO RESIDENCIAL EDITH MARIA ETAPA I E II NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOE A EMPRESA ROBSON SEBASTIAO DE CAMPOS 03185333160 CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00220/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2020

DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA

A Contratante utilizar-se-á dos recursos do orçamento do exercício financeiro de 2020, obrigando-se a proceder ao empenho na forma da legislação em vigor. Os recursos destinados a atender a despesa oriunda deste Contrato serão provenientes da seguinte dotação orçamentária:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Assistência Social

Próprio

2022 –Manutenção da Secretaria de Ação Social

060009

33.90.39.00

100

R$ 27.980,00

– DO PRAZO E VIGÊNCIA

O prazo do presente Contrato terá sua vigência de 02 (dois) meses a partir de sua assinatura.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 12 de Janeiro de 2020.

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

EMPRESA LUCILENE PEREIRA RODRIGUES BARRA - ME

CNPJ sob o n° 24.604.722/0001-13

Representado neste ato pela Senhora Lucilene Pereira Rodrigues Barra,

Portador da cédula de identidade MG 10867681 PCEMG/MG,

CPF/MF sob o nº 038.272.686-30,