TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR URBANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Favorecidos:	AUGUSTO AGOSTINHO ARRAIS, CNPJ N.º 27.276.676/0001-69, Valor global do Contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso =IV e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 001/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 001/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 07 de Fevereiro de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal