DECRETO Nº. 3.967/2020
13 de Fevereiro de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º. - Fica Decretado a nomeação da Comissão Municipal de Avaliação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para definição de valores que passam a vigorar a partir desta data.
Presidente : Adair José Schneider – Matricula RH 247
Membro : Nilo dos Santos Leal – Matricula RH 120
Membro : Hanna Paula Ludke – Matrícula RH 1500
Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Decreto nº 3.348/2017.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em de 12 de Fevereiro de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL