PORTARIA 011/2020

de 11 de Fevereiro de 2.020

“Dispõe sobre declaração de vacância por motivo de posse em cargo publico inacumulável, e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, o JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica declarada a vacância no cargo de Agente comunitária de saúde, da servidora LUZENIR NUNES DE OLIVEIRA por motivo de posse em cargo publico inacumulável, nos termos do artigo 62, inciso VI da Lei Municipal 1.234/2011.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros a partir do dia 06.02.2020.

Artigo 3º - Revogam-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 11 de Fevereiro de 2020.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal