Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 734, de 11 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária do Exercício de 2020);

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.104,00 (dez mil, cento e quatro reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

02 – SECRETARIA DE GOVERNO

02.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(17) 04.122.0001.2.001-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(73) 12.122.0007.2.027-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 104,00.

(82) 12.361.0006.1.022-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(261) 08.122.0016.2.049-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 4.000,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(362) 20.122.0001.2.062-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

TOTAL: R$ 10.104,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

02 – SECRETARIA DE GOVERNO

02.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(16) 04.122.0001.2.001-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(70) 12.122.0007.2.027-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 2.104,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(262) 08.122.0016.2.049-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 4.000,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(385) 20.606.0022.1.087-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

TOTAL: R$ 10.104,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de Janeiro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal