Dispõe sobre designação de servidora para o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania, em caráter interino, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;

Considerando o afastamento por motivo de licença maternidade da Secretária Municipal de Assistência Social titular;

Considerando a necessidade de suprimento temporário da vaga, em caráter interino pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar, a servidora JULIANA FERREIRA ANTONIOLLO, portadora do RG nº 1.912.698-0 SSP/MT e do CPF nº 047.286.031-30, para exercer, em caráter interino, o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania e subordinada ao Prefeito Municipal.

Parágrafo Único – A servidora perceberá o subsídio fixado pela Lei nº 624, de 20 de setembro de 2016.

Art. 2º - Fica também a servidora Juliana Ferreira Antoniollo autorizada a assinar, conjuntamente com o Prefeito Municipal, documentos bancários e financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, além de efetuar ordens bancárias e outros serviços em meio eletrônico, bem ainda assinar isolada ou conjuntamente com o Prefeito e Contador os balancetes, notas de empenho de despesas e demais documentos de natureza orçamentária, financeira e contábil do FMAS.

Art. 3º - Fica ainda a servidora Juliana Ferreira Antoniollo designada como co-gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, do Município de União do Sul – MT, ficando para tanto autorizada a assinar, conjuntamente com o Prefeito Municipal, documentos bancários e financeiros do FMDCA, inclusive em meio eletrônico, bem ainda assinar isolada ou conjuntamente com o Prefeito e Contador os balancetes, notas de empenho de despesas e demais documentos de natureza orçamentária, financeira e contábil do mencionado Fundo (FMDCA).

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revoga-se a Portaria nº 029/2020 de 20 de janeiro de 2020, e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 12 de fevereiro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal