CONTRATO Nº 03/2020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

CONTRATADO: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT

CNPJ: 01.870.663/0001-20

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal n. 11.107/05, e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007.

DOS VALORES E DOTAÇÕES:

Rateio das Despesas do Programa 0001 - Manutenção E Encargos Do CISOMT.

02.07 – Secretaria Municipal de Saúde

02.07.02 – Gabinete do Secretario de Saúde

10.302.0019.2054 – Contribuição ao Consorcio Intermunicipal de Saúde

3.1.71.70.00 (461) – R$ 7.449,50 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos)

3.3.71.70.00 (461) – R$ 7.451,85 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e um real e oitenta e cinco centavos)

4.4.71.70.00 (461) – R$ 319,60 (trezentos e dezenove reais e sessenta centavos)

Rateio das Despesas do Programa 0002 - Manutenção do Transporte Intermunicipal De Pacientes.

02.07 – Secretaria Municipal de Saúde

02.07.02 – Gabinete do Secretario de Saúde

10.302.0019.2054 – Contribuição ao Consorcio Intermunicipal de Saúde

3.1.71.70.00 – (463) – R$ 6.862,00 (seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais)

3.3.71.70.00 – (463) - R$ 10.116,75 (dez mil, cento e dezesseis e setenta e cinco reais)

4.4.71.70.00 – (463) – R$ 117,50 (cento e dezessete reais e cinquenta centavos)

Rateio das Despesas do Programa 0006 - Aquisição de Serviços Médicos CISOMT.

02.07 – Secretaria Municipal de Saúde

02.07.02 – Gabinete do Secretario de Saúde

10.302.0019.2054 – Contribuição ao Consorcio Intermunicipal de Saúde

3.3.71.70.00 – (461) - 33.250,80 (trinta e três mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta centavos)

Repasse do Programa De Apoio Ao Desenvolvimento E Implementação Dos Consórcios Intermunicipais De Saúde (PAICI), REFERENCIA AO ANO DE 2020.

02.07 – Secretaria Municipal de Saúde

02.07.02 – Gabinete do Secretario de Saúde

10.302.0019.2054 – Contribuição ao Consorcio Intermunicipal de Saúde

3.3.71.70.00 – (464) - 15.468,00 (Quinze Mil, Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais)

Repasse do Programa De Apoio Ao Desenvolvimento E Implementação Dos Consórcios Intermunicipais De Saúde (PAICI), REFERENCIA AO ANO DE 2018.

02.07 – Secretaria Municipal de Saúde

02.07.02 – Gabinete do Secretario de Saúde

10.302.0019.2054 – Contribuição ao Consorcio Intermunicipal de Saúde

3.3.71.70.00 – 10.312,00 (Dez Mil, Trezentos e Doze Reais)

VIGENCIA: 06.02.2020 A 31.12.2020