Carregando...
Pref. Tabaporã

ATA DE REUNIÃO

Assunto : Tabela para cálculo do valor venal dos imóveis Rurais e urbanos para efeito de cobrança de I.T.B.I.

Loca/Dia/Hora : Sala do Gabinete do Prefeito de Tabaporã, dia 12/02/2020 às 8:00 horas.

Presentes : Srs. Adair José Schneider, Nilo dos Santos Leal e Sra. Hanna Paula Ludke, membros da Comissão Municipal de Avaliação de ITBI, Nomeados pelo Decreto n. 3.967/2020, de 12/02/2020.

A presente reunião foi motivada para atender o disposto na Lei Complementar n.º 020/2019 de 10/12/2019, com a finalidade de atualizar a tabela para calculo do valor venal dos imóveis rurais e urbanos para efeito de cobrança de ITBI. Após vários questionamentos entre os presentes, ficou decidido e aprovado por esta Comissão, ficando inalterados valores para cobrança dos imóveis urbanos, novos valores de avaliação passam a ser os abaixo descritos:

TABELA PARA CALCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS E URBANO PARA EFEITO DE COBRANÇA DE I.T.B.I.

LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL

VALOR DO

HECTARES

R$

VALOR DO HECTARES R$

AGRICULTURA

PASTAGEM

01 – Imóveis Rurais – Loteamento de Chácara

10.000,00

8.000,00

02 – Imóveis Rurais – Localização de 0,00 A 25 Km da Sede

10.000,00

9.000,00

03 – Imóveis Rurais – Localização de 25,1 A 50 Km da Sede

10.000,00

7.500,00

04 – Imóveis Rurais – Localização de 0,00 A 50 KM DA MT 220

12.000,00

10.000,00

05 – Imóveis Rurais – Localização - a Direita do Rio dos Peixes

9.300,00

7.000,00

06 – Imóveis Rurais – Localização - ao Norte do Rio dos Peixes

4.000,00

3.000,00

LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL

VALOR DO

HECTARES

R$

VALOR DO HECTARES R$

07 – Outros Tipos de Imóveis Rurais

FLORESTA

CERRADO

3.000,00

3.000,00

08 – Imóveis Urbanos

SETOR 01

SETOR 02

Avenida/Praças

R$: 112,50 =/M²

Avenidas e Praças

R$: 70,31 +/M²

Ruas

R$: 42,18 =/M²

Ruas

R$: 28,12 =/M²

SETOR 03

SETOR 04

Avenidas

R$: 68,75 =/M²

Avenidas e Praças

R$: 63,27 =/M²

Ruas

R$: 18,75 =/M²

Ruas

R$: 17,18 =/M²

SETOR 05

Setor Industrial

R$: 2,80 M²

SETOR 06

JARDIM CAMPINEIRO

AVENIDAS

RUAS

R$ 63,27M²

R$ 17,18

08.1 - Para Imóveis urbanos localizados na Cidade denominada Americana do Norte

LOCALIZAÇÃO DE IMOVEL

VALOR - M/2

Cidade de Americana do Norte - Ruas

R$: 9,37 =M/2

Cidade de Americana do Norte – Avenidas e Praças

R$: 30,46 =M/2

Nada mais havendo a tratar e todos estando de acordo com a presente ata, assinam-na para posterior conhecimento e homologação do Chefe do Poder Executivo Municipal de Tabaporã.

Tabaporã – MT, 12 de Fevereiro de 2020.

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER NILO DOS SANTOS LEAL

HANNA PAULA LUDKE

HOMOLOGADO EM _____/_____/_______

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL