COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE I.T.B.I.
13 de Fevereiro de 2020
ATA DE REUNIÃO
Assunto : Tabela para cálculo do valor venal dos imóveis Rurais e urbanos para efeito de cobrança de I.T.B.I.
Loca/Dia/Hora : Sala do Gabinete do Prefeito de Tabaporã, dia 12/02/2020 às 8:00 horas.
Presentes : Srs. Adair José Schneider, Nilo dos Santos Leal e Sra. Hanna Paula Ludke, membros da Comissão Municipal de Avaliação de ITBI, Nomeados pelo Decreto n. 3.967/2020, de 12/02/2020.
A presente reunião foi motivada para atender o disposto na Lei Complementar n.º 020/2019 de 10/12/2019, com a finalidade de atualizar a tabela para calculo do valor venal dos imóveis rurais e urbanos para efeito de cobrança de ITBI. Após vários questionamentos entre os presentes, ficou decidido e aprovado por esta Comissão, ficando inalterados valores para cobrança dos imóveis urbanos, novos valores de avaliação passam a ser os abaixo descritos:
TABELA PARA CALCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS E URBANO PARA EFEITO DE COBRANÇA DE I.T.B.I.
| LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL | VALOR DO HECTARES R$ | VALOR DO HECTARES R$ |
| AGRICULTURA | PASTAGEM | |
| 01 – Imóveis Rurais – Loteamento de Chácara | 10.000,00 | 8.000,00 |
| 02 – Imóveis Rurais – Localização de 0,00 A 25 Km da Sede | 10.000,00 | 9.000,00 |
| 03 – Imóveis Rurais – Localização de 25,1 A 50 Km da Sede | 10.000,00 | 7.500,00 |
| 04 – Imóveis Rurais – Localização de 0,00 A 50 KM DA MT 220 | 12.000,00 | 10.000,00 |
| 05 – Imóveis Rurais – Localização - a Direita do Rio dos Peixes | 9.300,00 | 7.000,00 |
| 06 – Imóveis Rurais – Localização - ao Norte do Rio dos Peixes | 4.000,00 | 3.000,00 |
| LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL | VALOR DO HECTARES R$ | VALOR DO HECTARES R$ |
| 07 – Outros Tipos de Imóveis Rurais | FLORESTA | CERRADO |
| 3.000,00 | 3.000,00 |
| 08 – Imóveis Urbanos | |||
| SETOR 01 | SETOR 02 | ||
| Avenida/Praças | R$: 112,50 =/M² | Avenidas e Praças | R$: 70,31 +/M² |
| Ruas | R$: 42,18 =/M² | Ruas | R$: 28,12 =/M² |
| SETOR 03 | SETOR 04 | ||
| Avenidas | R$: 68,75 =/M² | Avenidas e Praças | R$: 63,27 =/M² |
| Ruas | R$: 18,75 =/M² | Ruas | R$: 17,18 =/M² |
| SETOR 05 | |
| Setor Industrial | R$: 2,80 M² |
| SETOR 06 | |
| JARDIM CAMPINEIRO | |
| AVENIDAS RUAS | R$ 63,27M² R$ 17,18 |
| 08.1 - Para Imóveis urbanos localizados na Cidade denominada Americana do Norte |
| LOCALIZAÇÃO DE IMOVEL | VALOR - M/2 |
| Cidade de Americana do Norte - Ruas | R$: 9,37 =M/2 |
| Cidade de Americana do Norte – Avenidas e Praças | R$: 30,46 =M/2 |
Nada mais havendo a tratar e todos estando de acordo com a presente ata, assinam-na para posterior conhecimento e homologação do Chefe do Poder Executivo Municipal de Tabaporã.
Tabaporã – MT, 12 de Fevereiro de 2020.
ADAIR JOSÉ SCHNEIDER NILO DOS SANTOS LEAL
HANNA PAULA LUDKE
HOMOLOGADO EM _____/_____/_______
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL