Carregando...
Pref. Tabaporã

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. – Fica atualizado os valores da pauta de Avaliação dos Imóveis Rurais e Urbanos, para efeito de cobrança do Imposto sobre transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) dos Imóveis Rurais, ficando inalterados valores para cobrança dos imóveis Urbanos, novos valores de avaliação passam a ser os abaixo descritos:

TABELA PARA CALCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS E URBANO PARA EFEITO DE COBRANÇA DE I.T.B.I.

LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL

VALOR DO

HECTARES

R$

VALOR DO HECTARES R$

AGRICULTURA

PASTAGEM

01 – Imóveis Rurais – Loteamento de Chácara

10.000,00

8.000,00

02 – Imóveis Rurais – Localização de 0,00 A 25 Km da Sede

10.000,00

9.000,00

03 – Imóveis Rurais – Localização de 25,1 A 50 Km da Sede

10.000,00

7.500,00

04 – Imóveis Rurais – Localização de 0,00 A 50 KM DA MT 220

12.000,00

10.000,00

05 – Imóveis Rurais – Localização - a Direita do Rio dos Peixes

9.300,00

7.000,00

06 – Imóveis Rurais – Localização - ao Norte do Rio dos Peixes

4.000,00

3.000,00

LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL

VALOR DO

HECTARES

R$

VALOR DO HECTARES R$

07 – Outros Tipos de Imóveis Rurais

FLORESTA

CERRADO

3.000,00

3.000,00

08 – Imóveis Urbanos

SETOR 01

SETOR 02

Avenida/Praças

R$: 112,50 =/M²

Avenidas e Praças

R$: 70,31 +/M²

Ruas

R$: 42,18 =/M²

Ruas

R$: 28,12 =/M²

SETOR 03

SETOR 04

Avenidas

R$: 68,75 =/M²

Avenidas e Praças

R$: 63,27 =/M²

Ruas

R$: 18,75 =/M²

Ruas

R$: 17,18 =/M²

SETOR 05

Setor Industrial

R$: 2,80 M²

SETOR 06

JARDIM CAMPINEIRO

AVENIDAS

RUAS

R$ 63,27M²

R$ 17,18

08.1 - Para Imóveis urbanos localizados na Cidade denominada Americana do Norte

LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL

VALOR - M/2

Cidade de Americana do Norte – Ruas

R$: 9,37 =M/2

Cidade de Americana do Norte – Avenidas e Praças

R$: 30,46 =M/2

Artigo 2º. – Fica revogado o Decreto nº. 3.196/2015, de 21 de Dezembro de 2015.

Artigo 3º. - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de 01 de Janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 13 de Fevereiro de 2020.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL