DECRETO Nº. 3.968, de 13/02/2020
13 de Fevereiro de 2020
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
DECRETA:
Artigo 1º. – Fica atualizado os valores da pauta de Avaliação dos Imóveis Rurais e Urbanos, para efeito de cobrança do Imposto sobre transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) dos Imóveis Rurais, ficando inalterados valores para cobrança dos imóveis Urbanos, novos valores de avaliação passam a ser os abaixo descritos:
TABELA PARA CALCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS E URBANO PARA EFEITO DE COBRANÇA DE I.T.B.I.
| LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL | VALOR DO HECTARES R$ | VALOR DO HECTARES R$ |
| AGRICULTURA | PASTAGEM | |
| 01 – Imóveis Rurais – Loteamento de Chácara | 10.000,00 | 8.000,00 |
| 02 – Imóveis Rurais – Localização de 0,00 A 25 Km da Sede | 10.000,00 | 9.000,00 |
| 03 – Imóveis Rurais – Localização de 25,1 A 50 Km da Sede | 10.000,00 | 7.500,00 |
| 04 – Imóveis Rurais – Localização de 0,00 A 50 KM DA MT 220 | 12.000,00 | 10.000,00 |
| 05 – Imóveis Rurais – Localização - a Direita do Rio dos Peixes | 9.300,00 | 7.000,00 |
| 06 – Imóveis Rurais – Localização - ao Norte do Rio dos Peixes | 4.000,00 | 3.000,00 |
| LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL | VALOR DO HECTARES R$ | VALOR DO HECTARES R$ |
| 07 – Outros Tipos de Imóveis Rurais | FLORESTA | CERRADO |
| 3.000,00 | 3.000,00 |
| 08 – Imóveis Urbanos | |||
| SETOR 01 | SETOR 02 | ||
| Avenida/Praças | R$: 112,50 =/M² | Avenidas e Praças | R$: 70,31 +/M² |
| Ruas | R$: 42,18 =/M² | Ruas | R$: 28,12 =/M² |
| SETOR 03 | SETOR 04 | ||
| Avenidas | R$: 68,75 =/M² | Avenidas e Praças | R$: 63,27 =/M² |
| Ruas | R$: 18,75 =/M² | Ruas | R$: 17,18 =/M² |
| SETOR 05 | |
| Setor Industrial | R$: 2,80 M² |
| SETOR 06 | |
| JARDIM CAMPINEIRO | |
| AVENIDAS RUAS | R$ 63,27M² R$ 17,18 |
| 08.1 - Para Imóveis urbanos localizados na Cidade denominada Americana do Norte |
| LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL | VALOR - M/2 |
| Cidade de Americana do Norte – Ruas | R$: 9,37 =M/2 |
| Cidade de Americana do Norte – Avenidas e Praças | R$: 30,46 =M/2 |
Artigo 2º. – Fica revogado o Decreto nº. 3.196/2015, de 21 de Dezembro de 2015.
Artigo 3º. - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de 01 de Janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 13 de Fevereiro de 2020.
SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL