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Pref. Marcelândia

DATA: 12/02/2020

SÚMULA:“PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 001/2005 DE 01/03/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES E ANEXOS, CRIANDO VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Senhor ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. – A partir de fevereiro de 2020 ficam alterados os seguintes números de vagas dos seguintes cargos, da Lei Complementar 001/2005, de 01/03/2005:

CARGO

N° DE VAGAS ATUAL

NOVO N° DE VAGAS

ASSISTENTE TÉC. ADMIN

20

25

CUIDADOR DE CRIANÇAS

05

15

e que serão devidamente alteradas nos respectivos anexos do qual fazem parte, nesta Lei.

Art. 2°. – Esta Lei Municipal Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, Marcelândia - MT, em 12 de fevereiro de 2020.

ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal