LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2020
13 de Fevereiro de 2020
DATA: 12/02/2020
SÚMULA:“PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 001/2005 DE 01/03/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES E ANEXOS, CRIANDO VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Senhor ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. – A partir de fevereiro de 2020 ficam alterados os seguintes números de vagas dos seguintes cargos, da Lei Complementar 001/2005, de 01/03/2005:
| CARGO | N° DE VAGAS ATUAL | NOVO N° DE VAGAS |
| ASSISTENTE TÉC. ADMIN | 20 | 25 |
| CUIDADOR DE CRIANÇAS | 05 | 15 |
e que serão devidamente alteradas nos respectivos anexos do qual fazem parte, nesta Lei.
Art. 2°. – Esta Lei Municipal Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Marcelândia - MT, em 12 de fevereiro de 2020.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal