EDITAL 001/2020

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, através do Prefeito municipal Sr. EUGENIO PELACHIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em atendimento ao que determina o art 31 § 3º da Constituição Federal e Art. 209 da Constituição do Estado de Mato Grosso, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra a disposição dos contribuintes as Conta Anuais do Exercício de 2019 no período de 15 de Fevereiro a 15 de Abril de 2020.

O presente edital será disponibilizado no www.portoestrela.mt.gov.br e publicado no jornal oficial dos municípios.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela – MT, 13 de Fevereiro de 2020.

Atenciosamente,

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal