Extrato de Termo Aditivo
13 de Agosto de 2015
Espécie: I Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 01/2015.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Partícipe 1: Prefeitura Municipal de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Partícipe 2: Prefeitura Municipal de Cláudia – CNPJ nº 01.310.499/0001-04.
Objeto:Cooperação entre órgãos públicos para atendimento psíquico e socioeducativo à população residente no Município de União do Sul, através do abrigo à menores, denominado CASA LAR PEQUENO PRÍNCIPE, localizado à Rua Washington Luiz, 177, esquina com a Rua Dom Aquino Correa – CEP: 78540-000 – Cidade Cláudia – MT, que pertence ao Município de Cláudia, entretanto, atende a uma demanda de menores pertencentes ao Município de União do Sul.
Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Termo de Cooperação nº 01/2015 que não conflitarem com o presente termo aditivo.
Data de assinatura do Termo Aditivo: 12/08/2015.
Signatários:
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito de União do Sul – MT.
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA
Prefeito de Cláudia – MT.