FABIO DOS SANTOS BEZERRA, Presidente da Câmara Municipal de Vale de São Domingos-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, considerando o Art. 209 da Constituição Estadual e considerando o parágrafo 3º do Art. 31 da Constituição Federal, e demais Legislações pertinentes FAZ SABER, que a partir de 14 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2019, as Contas da Câmara Municipal de Vale de São Domingos relativo ao exercício de 2019 ficarão a disposição para exame e apreciação dos contribuintes e da população em geral na Sede da Câmara e na Prefeitura Municipal, durante o horário de expediente os quais poderão questionar a sua legitimidade na forma da Lei.

Vale de São Domingos/MT, 13 de Fevereiro de 2020.

FABIO DOS SANTOS BEZERRA

PRESIDENTE