PORTARIA Nº 452, de 13/08/2020 - NOMEAÇÃO DE ANDRE LUIS DE JESUS LAURINDO
13 de Agosto de 2020
PORTARIA Nº 452, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a nomeação do Senhor ANDRE LUIS DE JESUS LAURINDO, no Cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO.
A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Senhor ANDRE LUIS DE JESUS LAURINDO, Brasileiro, Divorciado, Advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.519.866 - 2ª Vila - SSP-GO - Emissão em 09/10/2013, e inscrito no CPF nº 870.750.831-04, no Cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO.
Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 114 de 22 de abril de 2019, na Lei Complementar Municipal nº 108 de 20 de outubro de 2017, com as alterações contidas na Lei Complementar Municipal nº 115 de 22 de abril de 2019, e demais legislação aplicável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL