PORTARIA n° 050/2020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidor efetivo.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 03/FEVEREIRO/2020, Licença Prêmio em abono pecuniario que deverá ser pago nos meses de fevereiro, março e abril de 2020, ao servidor, senhor ALBERTO BRAULIO ORTIZ matrícula – 864, período aquisitivo de 14/07/2014 á 13/07/2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 07 de fevereiro de 2020.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal