ATA RELATIVO A AUDIÊNCIA PÚBICA DO 3º QUADRIMESTRE RGF 2019
17 de Fevereiro de 2020
Aos 13 dias do mês de fevereiro de 2019 as 15:00, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Helena, para a realização da audiência pública relativo demonstrações e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2019, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. Na abertura a Srª Rosângela secretaria de Finanças iniciou a fala agradecendo a presença das autoridades e população local, a mesma destacou a importância de uma gestão fiscal correta e eficaz, em seguida foi passada a palavra para o palestrante sr. Marcos Antônio Maia que fez as devidas apresentações e na sequencia iniciou as apresentações dos slides de receita, despesas, resultado nominal, primário bem como os índices constitucionais. No terceiro quadrimestre o município arrecadou R$ 20.961.651, correspondendo a 104,81% da meta estabelecida ou seja superior a meta prevista na LOA, sendo que as principais receitas foram o FPM e ICMS. O crescimento quando comparado aos quadrimestres de 2018 foi de 14,79% representando o montante de R$ 2.701.483,00. Foi exposto a preocupação do município não estar recebendo recursos de convenio, o que dificulta a realização de investimentos no município conforme já mencionado em outras oportunidades, este ano de 2019 tivemos algumas particularidades no aumento da receita, como o recebimento de um valor bom de ISSQN através da empresa que realizou obras de asfalto no município, outro fator positivo que contribuiu para o crescimento da receita foi o recebimento a maior do ICMS e ainda a entrada de recurso da receita de cessão onerosa que além de contribuir com o aumento da receita também contribuiu com a RCL que auxilia a baixar o índice de pessoal. Também foi esclarecido como é apurado o resultado primário e nominal, e como o município não possui dividas o porquê do saldo nominal estar negativo, isso foi necessário para que os presentes pudessem entender alguns slides. Ao apresentar a despesa empenhada no valor de R$ 19.329.274, os gráficos demonstraram o consumo do orçamento logo nos primeiros meses do ano e que foi necessário fazer gestão ao longo do ano para não comprometer os demais serviços públicos. Também foi realizado um paralelo entre o valor liquidado de R$ 18.108.772, ou seja, a diferença trata-se de empenhos de obras e contratos não executados, pois a inscrição de restos a pagar é de R$ 1.351.381,15. Na sequencia passou a avaliar a evolução das despesas com pessoal, custeio e investimento. Em relação ao investimento foi esclarecido que houve saldo em conta bancaria no e Exercício de 2019 na qual os investimentos ocorrerão no exercício de 2020. O Resultado Orçamentário, quando analisado a 2019 Receita Arrecadada de R$ 20.961.651 (-) despesa empenhada, (-) Despesa de superávit financeiro (-) repasse de duodécimo apresenta o valor de R$ 1.317.207, ou seja, resultado positivo para o exercício de 2019. Foi apresentado as despesas históricas de cada secretaria e o comprometimento do orçamento. Ao final apresentamos os índices constitucionais da educação, saúde, Fundeb e Pessoal. Ao final abriu-se a discussão em diversos debate, como a visualização de um novo cenário na área pública em que todos acreditam que está havendo mudanças positivas, por fim o palestrante agradeceu a presença de todos e reforçando o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. e não havendo nada mais a relatar, eu Jose Bento A. Fonseca secretariei a presente Ata na qual assina na presença dos demais.