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Pref. Apiacás

ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2019.

REALIZADA EM 11/02/2019 NA ESCOLA PAULO FREIRE.

As dezenove horas e dez minutos, do dia onze de fevereiro do ano de dois mil e vinte, no salão do refeitório da Escola Paulo Freire, com a participação do Prefeito Sr. Adalto Zago, vice Prefeito João Bosco, vários vereadores e secretários municipais e o Presidente da Câmara de Vereadores Sr. Leilson Feitosa, e grande participação popular, para participarem da prestação de contas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do sexto bimestre/2019 e do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre/2019. A convocação para a sessão foi veiculada no Jornal da AMM e nos Jornais locais (Jornal da Cidade e O Diário) inicialmente seria para a sessão de audiência ocorrer na Câmara de Vereadores, que por motivo de força maior, foi alterado para a Escola Paulo Freire, e retificado nos anúncios de jornais e pela TV e rádio local, o que não atrapalhou a presença popular, em função da quantidade de pessoas presentes no evento. Foram enviados convites a todos os secretários municipais, Câmara de Vereadores, Fórum da Comarca e ao Ministério Público, presidente de todos os partidos políticos e todos os conselhos constituídos, além de convite geral para a população. Incialmente, a Secretária de Saúde Sra. Fabiana Pessoa inicia a apresentação da Audiência Pública agradecendo a presença de todos e abordando a importância da Prestação de Contas dos recursos públicos: a prestação de contas é uma exigência legal estabelecida pelo Decreto Federal 1.651/1995 e pela Lei Complementar 141/2012, as quais determinam que os gestores da pasta da saúde – nas Unidades Federativas -, deverão a cada quatro meses, prestar contas de suas atividades em Audiências Públicas realizadas nas respectivas Casas Legislativas. A Srª Fabiana destaca que a Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre de 2019 já foi apresentada ao Conselho Municipal de Saúde e aprovada com êxito. Dando continuiadade à sessão a Srª Fabiana convidou trabalhadores do SUS para apresentar a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial da saúde bucal. A Drª Claúdia apresenta o total de 1.656 pacientes atendidos pelo Programa de Saúde Bucal da ESF – 1 e salienta a importância das atividades educativas para gestantes, crianças, idosos e pacientes com necessidades especiais. Na sequência, tem-se o Odontólogo Marco Aurélio que expõe o total de 2.872 pacientes atendimentos, a realização de: 859 restaurações, 583 extrações, 366 limpezas, 100 próteses entregues, 916 escovações supervisionadas e 48 ações de educação em saúde para grupos prioritários. Continuando, observa-se a explanação da Enfermeira Josiane Gonçalves – responsável pela Vigilância em Saúde no município demonstrando grande preocupação com cenário atual da região no que tange o alto índice de casos notificados de Dengue na macrorregião e apresenta o trabalho realizado pelas Equipes das quatro vigilâncias em 2019: 1. Vigilância Ambiental – 20.102 imóveis inspecionados pelos ACE, 456 Pontos Estratégicos inspecionados e 3.050 depósitos tratados, 59 pesquisas para o Plasmodium realizadas, tendo 01 caso positivo não autóctone; 59 pesquisas feitas para detecção da Doença de Chagas; 06 pesquisas para Leishmaniose, tendo 02 casos positivos e tratados; 580 larvas avaliadas, sendo 01 para Aedes aegypti e 189 para Aedes albopictus; 1.751 animais vacinados (cães e gatos). A Enfermeira Josiane destaca a existência e preocupação de casos de Raiva Animal em Apiacás e, que no ano de 2019 o Ministério da Saúde só enviou parte da vacina anti-rábica animal e que apenas em 2020 haverá continuidade da vacinação. No entanto, medidas de proteção e prevenção estão sendo tomadas em parceria com INDEA para controlar a propagação dos casos da Raiva Bovina. Salienta que o município também já documentou ao Estado na necessidade do envio de doses para finalização da Campanha Anti-rábica Animal. Sobre a Vigilância Sanitária a Enfermeira Josiane destaca que foram coletadas e analisadas 260 amostras de água de diversos pontos da cidade contemplados com a Rede de Abastecimento Público, tendo os resultados satisfatórios para o consumo humano; a VISA Municipal recebeu 69 denúncias, sendo 53 resolvidas e efetuou 26 notificações. Sobre a Vigilância Epidemiológica abordou a importância dos registros nos Sistemas do Ministério da Saúde e que Apiacás vem monitorando e registrando corretamente os dados. Dando seguimento à Audiência a Gestora Fabiana inicia a apresentação dos relatórios detalhados da Gestão do SUS, contemplando o montante e fonte dos recursos aplicados no período de 2019. A Gestora Fabiana demonstra os valores das Emendas Parlamentares Federais recebidas para o custeio do PAB e do MAC, totalizando o montante de R$ 1.770.545,00 (um milhão setecentos e setenta mil e quinhentos e quarenta e cinco reais). Discute também sobre as demais receitas recebidas e o total das despesas executadas, ressaltando a aplicação de 25,53% (o valor de R$ 2.540.327,11) de fomento próprio acima do mínimo estabelecido pela legislação, em ações e serviços públicos de saúde, atendendo à Lei Complementar 141, de 13/01/2012. Sobre as principais despesas da saúde a Gestora destaca os gastos com folha de pagamento, tratamento fora do domicílio – passagens e hospedagem – Casa de Apoio, medicamentos e insumos hospitalares, serviço médico terceirizado. A Gestora destaca a importância do monitoramento das despesas, a otimização e aplicação correta dos recursos do SUS, assim como a existência de parcerias e o apoio dos trabalhadores do SUS para que haja de forma efetiva a execução de serviços de qualidade à população apiacaense. Reforça a importância do Controle Social em participação conjunta com a Gestão e realça os contatos da Secretaria Municipal de Saúde e da Ouvidoria Municipal. Na sequencia o Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil continuou a apresentação falando da obrigatoriedade legal e da necessidade das audiências públicas, para que os munícipes conheçam a aplicação dos recursos e participem nas indicações dos Projetos e Atividades à serem elaboradas quando da montagem das peças de planejamento (PPA, LDO e LOA) apresentou o RREO 6º bimestre/2019, demonstrando que as Receitas Próprias Recebidas que foram R$ 3.107.041,76 em relação ao valor estimado da receita que apesar de ter atingido o estimado, atendeu somente a 8,69% do total da receita do município. Principais receitas de Transferências Correntes da União valor previsto R$ 12.218.000,00, arrecadou o montante de R$ 14.159.134,56, perfazendo um total de 115,89%. Principais Transferências Correntes do Estado, valor previsto R$ 13.750.000,00, o montante arrecadado R$ 15.169.572,06, ou seja, 110,32% do valor estimado para o exercício. Principais Transferências de Recursos da União para o setor de Saúde, montante previsto R$ 2.066.000,00 e arrecadado R$ 3.750.595,19, ou seja, 181,54% do valor estimado para o exercício. Principais Transferências de Recursos do Estado para o setor de Saúde, num universo esperado de R$ 216.000,00, foram arrecadados somente R$ 117.294,16, ou seja, 54,30% do valor estimado para o exercício, não atingindo a expectativa do orçamento. Principais Transferências de Recursos da União para Educação valor orçado R$ 451.000,00 e montante arrecadado R$ 606.329,19, ou seja, 134,44% do valor estimado para o exercício. Transferências de Recursos do Estado para Educação, valor orçado R$ 275.000,00 entre transferência de Transporte Escolar e Fethab Transporte Escolar, arrecadou no período o montante de R$ 362.149,35, ou seja, 131,70% do valor estimado para o exercício. Transferências de Recursos do Fundeb, valor estimado para o exercício R$ 4.000.000,00, valor arrecadado R$ 4.817.629,40, ou seja, 120,44% do valor estimado para o exercício. Transferências de Recursos da União para Assistência Social, valor previsto R$ 350.000,00 e arrecadado o montante de R$ 419.693,98, ou seja, 119,91% do valor estimado para o exercício. Ainda falou das principais receitas do Estado ao Município, sendo o valor orçado em R$ 13.750.000,00 e arrecadado R$ 15.169.572,06, perfazendo um percentual de 110,32%. Desta forma, ficou comprovado que as receitas municipais perfizeram um montante de 38.728.174,61, contribuição ao Fundeb de R$ (4.168.258,68), perfazendo o montante da Receita Total de R$ 35.748.867,11. O montante das despesas empenhada foi de R$ 34.716.716,80 e Despesas Liquidadas de R$ 34.009.373,80, e Despesas Pagas R$ 33.756.257,05. As quais foram distribuídas nas seguintes unidades orçamentárias: Gabinete do Prefeito R$ 623.719,83; Controladoria Interna R$ 109.946,78; Secretaria de Administração e Finanças R$ 4.507.975,12; Secretaria de Educação: Apoio Educacional R$ 1.052.242,59; Administração de Recursos Próprios R$ 2.227.130,52; Fundeb 60% 2.975.995,55 e Fundeb 40% R$ 1.728.168,42; Secretaria de Desporto e Cultura: Desporto R$ 590.119,66; Cultura R$ 86.303,000. Secretaria de Saúde: Gestão do SUS R$ 1.311.035,16; Fundo Municipal de Saúde R$ 8.237.176,69. Departamento de Água e Esgoto R$ 527.637,15. Secretaria de Assistência Social: Administração Geral R$ 475.933,72; Fundo de Assistência Social R$ 1.007.605,98 e Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente R$ 199.139,95. Secretaria de Turismo e Meio Ambiente R$ 39.312,98. Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico R$ 304.399,24. Secretaria de Urbanismo R$ 1.878.955,57; Secretaria Municipal de Infraestrutura R$ 6.833.918,89. Na sequência passou à apresentação do RGF do 3º quadrimestre/2018, Quanto aos gastos de Pessoal e Encargos avaliados com os dados dos últimos 12 meses, a situação ficou é a seguinte: Receita Corrente Líquida R$ 34.559.915,93, e gastos com pessoal e encargos R$ 15.300.748,34, incluindo ainda, as despesas com terceirização de serviços médicos contratados no município em R$ 1.548.000,00, perfazendo um total geral de R$ 16.848.748,34, ou seja, 48,75% sobre a RCL, estando portanto, perfeitamente enquadrado aos limites de gastos com pessoal encargos no período. A base de cálculo dos Impostos e Transferências para a manutenção dos serviços de Saúde e Manutenção e Desenvolvimento da Educação com recursos próprios é de R$ 24.032.448,08. Nessa linha de raciocínio os valores mínimos para gastos com o MDE deve ser R$ 6.008.112,02, no entanto foi efetivamente liquidado o montante de R$ 6.070.273,82, perfazendo um percentual de 25,26% com a manutenção do Ensino, atingindo no período o limite mínimo de gastos com Educação. No setor de saúde, o montante necessário para atingir os 15% seriam R$ 3.604.867,21 e o montante efetivamente gasto foi de R$ 6.145.194,32, perfazendo o percentual de 25,53% sobre as receitas de impostos e transferências, com isso, o município investiu o montante de R$ 2.540.327,11 acima do limite mínimo para atender a legislação. Ao final da apresentação o Sr. Sidney Oribes, abriu a palavra aos presentes como não houve qualquer manifestação, repassou ao prefeito para suas considerações finais, o qual fez um relato da situação econômica do município, falou da seriedade com que ele e sua equipe tratam os recursos públicos, elogiou os presentes e insistiu para que participem sempre dos eventos de audiência pública, para conhecerem onde são aplicado os recursos públicos. Falou ainda com muita ênfase, que além de passar o exercício de 2019 sem dívidas e sem restos à pagar, ainda tem em caixa R$ 5.363.000,00 que desse montante, metade são recursos vinculados e, a outra metade são recursos livres para investimentos em custeio e manutenção, que serão investidos em asfaltos e outras melhorias no município. O prefeito agradeceu grandemente a presença de todos, especialmente dos vereadores presentes e, aos secretários e as 20:42hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública. E eu Maria Elicielma Matias Castro ________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presente, assinada, em lista anexa.