TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 05/2020
17 de Fevereiro de 2020
| Objeto | Contratação de empresa para prestação de serviços diários de acompanhamento a pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Nova Nazaré para tratamento médico em Cuiabá-MT e serviços com protocolo, coleta e entrega de encomendas junto aos órgãos estaduais e empresas que prestam serviços ao Município de Nova Nazaré e prestação de serviços com assessoria e protocolo de documentos junto aos Órgãos Federais com escritório em Cuiabá-MT., para encaminhamento à Brasília – DF |
| Favorecido | M AGUIAR SOARES - ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 29.597.399/0001-11, com sede e escritório na Rua Barão de Melgaço nº 2.305, apartamento nº 502, Bairro Centro Sul no Município de Cuiabá-MT. |
| Prazo de Vigência | 07 (sete) meses |
| Valor global | R$ 16.590,00 (dezesseis mil, quinhentos e noventa reais) em 07 (sete) parcelas mensais no valor de R$ 2.370,00 (dois mil trezentos e setenta reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 005/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 14 de Fevereiro de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal