PORTARIA Nº. 038/2020. DENISE-MT, 03 DE FEVEREIRO DE 2020.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR DE 02 (DOIS) ANOS, AO SERVIDOR PÚBLICO “JOSÉ DA SILVA CUNHA”, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER ao Servidor Público Municipal o Senhor “JOSÉ DA SILVA CUNHA”, POSSE: 01/09/2015, matrícula n.º 1140, portador do RG nº 19541325- SSP/MT e CPF nº 042.864.491-06,lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, exercendo o cargo de ENCANADOR, Licença para Tratamento de Interesse Particular de 02 (DOIS) ANOS, sem remuneração, com início a contar de 03 DE FEVEREIRO DE 2020 A 03 DE FEVEREIRO DE 2022, de conformidade com a Lei Municipal nº. 149/94, Capítulo IV, Seção VI, artigo 76, do Estatuto do Servidor Público do Município de Denise-MT.

Art. 2º - No período de licença o servidor perderá o direito de receber os seus vencimentos e demais vantagens, previstos na Lei Municipal nº. 149/94.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 03 (três) dias do mês de Fevereiro do ano de 2020.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE