PORTARIA N.º 042/2020. denise – mt, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AUTORIDADE MUNIICPAL DE TRÂNSITO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E SUAS ALTERAÇÕES, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 9.503/97, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO;

CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS PARA EXECUTAR A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, AUTUAR E APLICAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeado EDUARDO DO CARMO PEREIRA, responsável Destacamento de Polícia Militar, como autoridade municipal de trânsito.

Art. 2º - Não haverá despesas decorrentes da execução desta Portaria a Prefeitura Municipal.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a portaria n.º 036/2020 e demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 10 (dez) dias do mês de Fevereiro do ano de 2020.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE