EDITAL 001/2020

A PREVBRAS-PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICÍPAIS DE NOVA BRASILÂNDIA-MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 02.834.061/0001-80, com Endereço na Rua Cristiano Pereira da Silva, Nº 60, na Cidade de Nova Brasilândia, devidamente Representada pela Diretora Executiva Sra. VERA LUCIA ALVES PINTO, Vem através do Presente Edital e nos termos das Legislações Descritas Abaixo:

- Constituição Federal, 31, parágrafo 3º.

- Constituição Estadual, artigo 209.

- Lei Orgânica do Município, art.50, parágrafo 3º.

- Lei Complementar Estadual nº 11/91, art. 41, parágrafo 5º.

Dar Publicidade de que as CONTAS DE GESTÃO MUNICIPAL, referente ao Poder da Administração Indireta, Exercício 2019, e encontra-se a disposição de qualquer contribuinte no Mural da Prefeitura Municipal e no Prevbras, nos Horários de Expediente, entre os dias 10 de Fevereiro a 15 de Abril de 2020.

Previdencia Municipal de Nova Brasilândia –MT, 10 de Fevereiro de 2020

VERA LUCIA ALVES PINTO

Presidente do PREVBRAS

CERTIFICO QUE ESTE EDITAL FOI PUBLICADO ATRAVÉS DE AFIXAÇÃO NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE O ASSUNTO.