ALTERA O ANEXO XVII TABELA XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014 DE 27 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

José Elpídio de Moraes Cavalcante, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA – ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º - Altera o Anexo XVII tabela XII da Lei Complementar nº 14 de 27 de março de 2008, para efeitos de pagamento de Acompanhamento de Remoção de Pacientes, na área médico-hospitalar que serão pagos aos profissionais efetivos ou contratados envolvidos no seu exercício.

ANEXO XVII

TABELA XII – Acompanhamento de Remoção de Pacientes (Médicos)
Localidades	Valor da Gratificação por Remoção (R$)
Barra do Bugres e Tangará da Serra – MT	400,00
Cuiabá	1.000,00

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 14 de fevereiro de 2020.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal