Dispõe sobre instauração de Sindicância e nomeação de membros para comporem a Comissão e dá outras providências.

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º – Determinar a instauração de Sindicância para apurar o possível desaparecimento de Bem Móvel Público, com plaqueta n°7324, com data de aquisição 21/03/2019, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Art. 2º - Ficam designados os servidores para comporem a Comissão de Sindicância:

Maria Alves dos Santos – matrícula nº 42

Melissa Raimundi Rodrigues – matrícula nº 860

Paulo Ricardo Dias – matricula n°839

Art. 3º - A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro nomeado.

Art.4º - A Comissão de Sindicância instituída no artigo anterior, com a finalidade de apurar os fatos do possível desaparecimento do bem móvel publico, terá o prazo de 30 dias, para concluir os seus trabalhos, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem, a critério da autoridade superior.

Art. 5º - Após concluir os Trabalhos e emitidos o parecer da Comissão, seja concluso os presentes autos, para posteriores deliberações, ao EXMO SR. Prefeito Municipal.

Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria nº 064 de 12 de Fevereiro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 14 de Fevereiro de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal