Licença Ambiental
17 de Fevereiro de 2020
A Prefeitura Municipal de Araguaiana, CNPJ nº 03.239.035/0001-76, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Licenciamento Ambiental, na modalidade de Licença Prévia e Licença (LP e LI) para Área de Recebimento e Armazenamento Temporário de materiais originados da escavação superficial do solo e vegetação em obras de pavimentação, classificados como Resíduos Classe A segundo a Resolução CONAMA n° 307 de 2002, localizado na Avenida Inocêncio Dias e Rua Pedrinho Barbosa no município de Araguaiana/MT.