DECRETO Nº 0236/2019.
17 de Fevereiro de 2020
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar para atender ajustes ao orçamento de 2019, da Câmara Municipal de Apiacás, e dá outras providências.
O senhor Adalto José Zago Prefeito Municipal de Apiacás Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.110,00 (um mil, cento e dez reais), a serem consignados na seguinte dotação orçamentária:
01. Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás
001. Câmara Municipal de Vereadores
01. Legislativo
031. Ação do Poder Legislativo
0001. Manutenção do Poder Legislativo
2001. Manutenção e Administração do Poder Legislativo
3.3.90.93. Indenizações e Restituições R$ 312,00
01. Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás
001. Câmara Municipal de Vereadores
01. Legislativo
031. Ação do Poder Legislativo
0001. Manutenção do Poder Legislativo
2001. Manutenção e Administração do Poder Legislativo
3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 11,00
01. Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás
001. Câmara Municipal de Vereadores
01. Legislativo
031. Ação do Poder Legislativo
0001. Manutenção do Poder Legislativo
2001. Manutenção e Administração do Poder Legislativo
3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 787,00
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional Especial ora autorizado em atendimento ao artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, será anulado valor de R$ 1.110,00 (um mil, cento e dez reais), nas seguintes funcionais programáticas:
01. Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás
001. Câmara Municipal de Vereadores
01. Legislativo
031. Ação do Poder Legislativo
0001. Manutenção do Poder Legislativo
2085. Processo de Concurso Público
3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.110,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Apiacás MT, em 10 de dezembro de 2019.
Adalto José Zago
Prefeito Municipal