DATA: 05 DE FEVEREIRO DE 2020

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,

Considerando o disposto no art. 6º, § 5º da Lei Complementar nº 019/2012, de 27 de Março de 2012;

Considerando o resultado das eleições para escolha dos Coordenadores Escolares para o biênio 2019/2020, realizada no dia 18 de Outubro de 2018;

RESOLVE:

Artigo 1.º Nomear a Sra. DULCINEIA ALVES PINHEIRO, Técnico em Desenvolvimento Infantil, efetiva da Rede Municipal de Ensino (40 horas),inscrita no CPF sob nº 008.047.781-08 para exercer a função de COORDENADORA ESCOLAR no período Diurno (40 horas) da Instituição de Ensino da Creche Municipal dos Direitos Humanos, para completar o biênio 2019/2020.

Artigo 2.º Será concedido FG – 07 (Função Gratificada) à coordenadora nomeada. A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 042/2016.

Artigo 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.