DATA: 11 DE FEVEREIRO DE 2020

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar percentual de RETIDE, a partir desta data, de 35% (trinta e cinco por cento) para 45% (quarenta e cinco por cento) da Sra. CARINE CHIELE, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO - SAE, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de Fevereiro de 2020.

Artigo 3º - Revogam–se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal n° 164/2018.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.