EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o Art. 101 item III, e 112 caput da Lei Complementar nº.001/2006 – Que dispõe sobre reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Estrela, e dá outras providências correlatas.

R E S O L V E:

Artigo 1º) Conceder Licença para acompanhamento de sua mãe, a servidora VANDA APARECIDA RAMOS portadora do RG nº. 3.646.107 SSP/MT e CPF nº. 837.598.911-87, Lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo efetivo de PROFESSOR, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 30 de Janeiro de 2020, conforme firmado no Atestado Médico.

Artigo 2º) Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 30/01/2020.

Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 17 de fevereiro de 2020.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal