HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001/2020 (CONTROLE DE PONTO – REGISTRO DE FREQUÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Juruena, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo.

DECRETA:

ARTIGO 1º. Fica homologada a Instrução Normativa SPP Nº. 001/2020 (CONTROLE DE PONTO – REGISTRO DE FREQUÊNCIA).

ARTIGO 2º. Todas as Instruções Normativas a serem produzidas e implementadas pelas diversas Unidades Responsáveis por seus respectivos Sistemas Administrativos, seguirão obrigatoriamente a padronização estabelecida na Instrução Normativa SCI nº. 001/2008.

ARTIGO 3º. Caberá à Controladoria Interna prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos deste Decreto.

ARTIGO 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Juruena – MT, 10 de Fevereiro de 2020.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na mesma data.

RODOLFO PEREIRA DIAS

Secretária Municipal de Administração,

Finanças e Planejamento