DECRETO Nº 3.303 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
18 de Fevereiro de 2020
DECRETO Nº 3.303 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
e Considerando que no dia 25 de fevereiro será Feriado Nacional - Festividades comemorativas ao Carnaval 2020;
Considerando que o dia 25/02/2020 é terça – feira;
Considerando que um dia útil de trabalho entre o domingo e um feriado é improdutivo.
Considerando que o dia 26.02.2020, é quarta-feira de cinzas, dia improdutivo pelo lapso de tempo de funcionamento das repartições públicas de modo geral;
DECRETA
Art.1º. Ponto Facultativo nos dias: 24/02/2020, segunda-feira; e 26.02.2020, quarta-feira, nos Órgãos da Administração Pública Municipal.
Parágrafo único. Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 17 de fevereiro de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal