DECRETO Nº 014/2020
18 de Fevereiro de 2020
DISPÕE SOBRE VENDA DE BEBIDAS EM VASILHAME DE VIDRO NOS DIAS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Fica proibido á venda de bebidas de qualquer tipo em vasilhame de vidro, nos dias que acontecerão o Carnaval de Rua de 2020, em nossa cidade, nos bares, lanchonetes, restaurantes, padarias e ambulantes que se localizam no centro (Praça da Matriz, Praça Bem Rondon e Praça da Bandeira).
ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Poconé-MT, 10 de fevereiro de 2020.
ATAIL MARQUES DO AMARAL(Tatá Amaral) PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ