DECRETO Nº 012/2020

DATA: 17 DE FEVEREIRO DE 2020

INSTITUI PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

DECRETA:

Art.1º – Fica instituído Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, nos dia 24 e 25 de fevereiro em horário integral, retornando as atividades normalmente no dia 26 de fevereiro de 2020.

Art. 2º - Nestes dias ficarão exercendo suas funções em sistema de plantão os Postos de Saúde e outros serviços que forem essenciais.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Certifico que esta Portaria foi registrada e publicada por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 17/02/2019. MAURO ODINEI SOLIANI Secretário Municipal de Administração Decreto nº001/2013

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração