Portaria 038/2020 de 24 de Janeiro de 2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA ROCHA, matricula 011960, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS GERAIS/LIMPEZA PREDIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/CRAS.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO
19/04/2012 A 18/04/2017	01/02/2020 A 30/04/2020

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 24 de Janeiro de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal