PORTARIA Nº 039/2020
18 de Fevereiro de 2020
DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b” e inciso II, alíneas “a” e “b” da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, RAFAEL DOS SANTOS CORDEIRO, Mat. 3896, CPF 021.581.771-01, engenheiro civil, lotado na Secretaria Municipal de obras, para atuar como fiscal de contrato administrativo nº002/2020, celebrado pelo Município de Vila Rica - com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais referentes à contratação de empresa de Engenharia especializada para executar a obra de construção da Rede de Esgotamento Sanitário em diversos logradouros do Município de Vila Rica em conformidade com o detalhado no termo de compromisso nº 0414/2014 celebrado entre o Município de Vila Rica e FUNASA.
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal