TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2015
14 de Agosto de 2015
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2015 TERMO DE RESCISÃO REF. AO CONTRATO Nº 022/2013 QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO O MUNÍCÍPIO DE RONDOLÂNDIA E DO OUTRO LADO ANA SOARES PEIXOTO. . O MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA - MT pessoa jurídica de direito público interno, através de sua representante que ao final subscreve, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a Ana Soares Peixoto, brasileira, Casada, Portador do RG n.18.139.159 SSP/MT e CPF n.º 020.807.361-24, residente e domiciliada à Rua: Andre Maggi, centro de Rondolândia/MT doravante denominada CONTRATADA, resolvem rescindir o contrato em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 . CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I, e art. 77 e 78, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato unilateral da Administração segundo o dispositivo retro mencionado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 – O motivo da rescisão contratual deveu-se ao fato da administração não ter mais necessidade de continuar no imóvel locado.
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Bett Sabah Marinho da Silva Ana Soares Peixoto
Contratante Contratada
Testemunha:
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Rondolândia/MT 31 de julho de 2015