DECRETO MUNICIPAL Nº 054 DE 11 DE AGOSTO DE 2015.
14 de Agosto de 2015
QUE DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE AREA URBANA SITUADO NA PLANTA GERAL DO PERIMETRO URBANO PROLONGAMENTO DA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA – MT, OBJETO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES, SOB MATRICULA 30.424 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRISTOVÃO MASSON, PREFEITO DE MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 72 INCISO IV DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT.
DECRETA:Art. 1° - Fica aprovado o desmembramento de uma área de terras medindo 42,2818 hectares ou 422.818,00 m², situada no perímetro urbano, prolongamento da cidade de Nova Olímpia – MT, sob matricula nº. 30.424 Cartório do 1º Ofício de Barra do Bugres – MT, de propriedade do Senhor Francisco Guarnieri de Lima, portador do CPF. nº. 488.757.911-04 e Edna Silva Brito de Lima, portadora do CPF. nº. 615.929.781-34.
Art. 2° - A área urbana resultante do desmembramento ora aprovada ficaráde acordo com projeto de desmembramento elaborado pela Arquiteta: Rosane Terezinha Turchen, CAU: A52974-5 e RRT sob nº. 3755326, documentos estes considerados como anexos do presente Decreto.
Art. 3° - O desmembramento ora aprovado visa o atendimento de interesse particular de seus proprietários senhor Francisco Guarnieri de Lima, CPF. nº. 488.757.911-04 e senhora Edna Silva Brito de Lima, CPF. nº. 615.929.781-34.
Art. 4° - A área urbana ora desmembrada ficará com as seguintes áreas: Área 01, com 16,4081 hectares ou 164.081,00 m², inicia-se a descrição
deste perímetro com marco M-001, situado em comum com limite de terras da Gleba Monte Alegre, deste segue com a distancia de 469,76 metros confrontando com limite da faixa de domínio da Rodovia MT 358 que liga Tangará da Serra –MT á Nova Olímpia-MT até o marco M-02 deste segue confrontando com a Área 02 de Francisco Guarnieri de Lima e Edna Silva Brito de Lima com os seguintes Azimutes e distancias: 220°48’10’’ e 6,74 metros até o M-03; 223°47’03’’ e 100,38 metros até o marco M-04; 220°30’15’’ e 96,16 metros até o M-05; 225°13’02’’ e 19,18 metros até o marco M-06; 173°24’54’’ e 50,46 metros até o M-07; 255°35’52’’ e 117,50 metros até o M-08; deste segue a distancia de 595,06 metros em comum limite de terras da Gleba Encantado Monte Alegre até o marco M-004; deste segue com a distancia de 265,00 metros, confrontando com limite da Gleba Encantado Monte Alegre até o marco M-001, ponto inicial da descrição deste perímetro. Em nome de Francisco Guarnieri de Lima, CPF. nº. 488.757.911-04 e Edna Silva Brito de Lima, CPF. nº. 615.929.781-34.
Área 02,com 25,8737 hectares ou 258.737,00 m², inicia-se a descrição deste perímetro com o marco M-02, situado em comum com limite da Área 01 de Francisco Guarnieri de Lima e Edna Silva Brito de Lima, e com limite da faixa de domínio da Rodovia MT 358 que liga Tangará da Serra –MT á Nova Olímpia-MT na distancia de 635,24 metros até o marco M-002; deste segue com a distancia de 322,62 metros, em comum com o limite de terras da Cidade Imobiliária Ltda, até o marco M-003, deste segue com distancia de 491,01 metros em comum limite de terras da Gleba Encantado Monte Alegre até o marco M-08. deste segue confrontando com Área 01 de Francisco Guarnieri de Lima e Edna Silva Brito de Lima com os seguintes Azimutes e distancias: 255°35’52’’ e 117,50 metros até o M-07; 173°24’54’’ e 50,46 metros até o M-06; 225°13’02’’ e 19,18 metros até o marco M-05; 220°30’15’’ e 96,16
metros até o M-04; 223°47’03’’ e 100,38 metros até o marco M-03; 220°48’10’’ e 6,74 metros até o marco M-02 ponto inicial da descrição deste perímetro. Em nome de Francisco Guarnieri de Lima, CPF. nº. 488.757.911-04 e Edna Silva Brito de Lima, CPF. nº. 615.929.781-34.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, MT, 11 de Agosto de 2015.
CRISTOVÃO MASSON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data Supra
ADILSON ALVES PESSOA
Secretário Municipal de Finanças