DECRETO N.° 007/2020

de 17 de Fevereiro de 2.020

Dispõe sobre o expediente nos órgãos e repartições públicas municipais durante os festejos de carnaval, e dá providências correlatas

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nos órgãos e repartições públicas municipais, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2020:

I - 24 de fevereiro - segunda-feira – Carnaval;

II - 25 de fevereiro - terça-feira – Carnaval.

Artigo 2º - O expediente dos órgãos e repartições públicas municipais a que alude o artigo 1º deste Decreto, relativo ao dia 26 de fevereiro - quarta-feira de cinzas, terá seu início às 12:00 (doze) horas.

Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e/ou que prestem serviços considerados essenciais, tais como abastecimento de água, coleta de lixo e limpeza urbana etc.

Artigo 4º - As Secretarias Municipais e seus Departamentos que prestem serviços consideradas essenciais ou de funcionamento ininterrupto poderão adequar o disposto neste Decreto às suas necessidades sem prejuízos aos demais integrantes do quadro municipal.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Rosário Oeste/MT, 17 de Fevereiro de 2.020.

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JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal