“Constitui Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA, para atender ao disposto no Contrato Nº. 008/2020.”

O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Sr. Wemerson Adão Prata, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º – Constituir o Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA, com o objetivo de atender ao disposto no Contrato Nº. 008/2020, celebrado em 29 de janeiro de 2020 entre o Município de Salto do Céu e a empresa Walter Klaus Rieger – ME.

Artigo 2º – O referido contrato foi firmado com base no processo licitatório sob a modalidade de Carta Convite Nº. 001/2020 e seus anexos, que em seu Lote 01 tem como objeto: Consultoria Administrativa em Recursos Humanos / Gestão de Pessoas, com a Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria administrativa na realização de diagnóstico sobre a situação dos gastos de pessoal atual com tendência de impactos futuros de médio prazo; metodologia dos registros e processos na gestão de pessoas; e indicações de alternativas de racionalização do serviço público através de terceirizações e alterações nas Leis e normas de Recursos Humanos / Gestão de Pessoas no Município de Salto do Céu, e irá nortear os trabalhos do Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA, ora criado.

Artigo 3º – Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA, os seguintes colaboradores / servidores:

a) Coordenador: Airton Cezar Melo Duarte – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Saúde;

b) Secretária: Euzeni Eugênia de Souza – Gerente em Gestão de Pessoas;

c) Membro: Myriam Mychelle M. de Oliveira – Assessora de Apoio Institucional.

Parágrafo Único – O Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA, terá seu prazo de vigência atrelado à duração do Contrato firmado, podendo ser prorrogado nos termos da Lei, bem como seus membros serem substituídos a qualquer tempo por determinação superior, sendo que todos os trabalhos desenvolvidos deverão ser apresentados em forma de documentos, elaborados e assinados por todos os seus integrantes.

Artigo 4º – Em eventual necessidade de diligências externas em unidades que se situem fora do Paço Municipal, os integrantes do Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA, poderão se ausentar dos seus respectivos postos de trabalho para fazê-los, sempre mediante comunicado e autorização prévios do Coordenador dos Trabalhos.

Artigo 5º – O exercício das funções atribuídas aos integrantes nomeados para compor o Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA ora criado, não acarretará ônus para o Município.

Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Salto do Céu/MT, em 17 de fevereiro de 2020.

WEMERSON ADÃO PRATA

Prefeito Municipal